TERMOS DE USO

EVOLUA - Hábitos Saudáveis (aplicativo e software – APP ou SaaS)

1. APRESENTAÇÃO DO EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS

O Software "Evolua - Hábitos saudáveis", licenciado por aplicativo (App) ou plataforma digital (SaaS), é de propriedade exclusiva do Júlio César Santos (Profissional de Educação Física inscrito no CREF sob o nº 010323-G/GO) e da Hortência Guimarães (Nutricionista inscrita no CRN-1 sob o nº 6941).

O Evolua é um programa que auxilia na conquista, manutenção e/ou otimização de hábitos de vida saudáveis, através de orientações e sugestões do que o usuário deve realizar quanto a treinos, alimentação, escolha de itens no supermercado, receitas para lanches, almoço e jantar, além da análise técnica e profissional de horários, dias, frequência e qualidade dos hábitos inseridos pelo usuário no APP/Software.

2. AVISOS IMPORTANTES!

AO ACESSAR E/OU UTILIZAR O “EVOLUA - Hábitos saudáveis”, VOCÊ USUÁRIO CONCORDA EM CUMPRIR E SE VINCULAR LEGAL E INTEGRALMENTE AO TERMOS E CLÁUSULAS DO PRESENTE DOCUMENTO

O uso do Evolua - Hábitos saudáveis, de suas funcionalidades, de seus produtos e serviços está condicionado à ciência e aceitação integral dos termos e das políticas associadas.

Estes Termos de Uso criam um contrato legalmente vinculativo entre você ("Usuário") e o Evolua - Hábitos Saudáveis, por isso LEIA ATENTAMENTE AOS TERMOS AQUI PREVISTOS, ANTES DE USAR O EVOLUA APP.

O USUÁRIO DECLARA, DESDE JÁ: que leu completa e atentamente às regras colocadas neste Termo de Uso; e que, estando plenamente ciente quanto a estas, confere sua livre e expressa concordância com os termos, cláusulas, normas e princípios aqui consignados.

Caso não esteja de acordo com a presente regulamentação e suas futuras modificações, deverá imediatamente cessar o acesso ao “Evolua - Hábitos saudáveis”. O usuário está ciente e de acordo que a não descontinuação do acesso é entendida como aceitação tácita destes Termos e de suas futuras modificações – que somente serão inseridas nos mesmos meios de publicação e publicização do presente documento, sendo imediatamente eficazes.

É importante ressaltar que estes Termos de Uso estarão sempre em constante adaptação e atualização, tendo em vista as atualizações legislativas, bem como os upgrades e demais modificações que possam ocorrer no Evolua - Hábitos Saudáveis e nos produtos e serviços por este ofertados.

Nós publicaremos os termos revisados no mesmo local de acesso do presente documento e com a data da última atualização. Se você continuar a utilizar o Evolua - Hábitos saudáveis, suas funcionalidades, produtos e serviços, após as revisões e ajustes entrarem em vigor, você concorda imediatamente em estar vinculado aos termos ajustados/alterados/acrescidos e/ou modificados.

Por estes motivos, desde já, você está convidado a acessar periodicamente este documento e demais políticas e instrumentos correlatos, relativos ao Evolua - Hábitos saudáveis.

Ainda, para que possa utilizar regularmente o Evolua - Hábitos saudáveis, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos e estar legalmente apto para tal. Caso não preencha esse requisito, seu responsável legal deve criar sua conta para você e oferecer o consentimento necessário.

3. FINALIDADE DESTES TERMOS DE USO DO EVOLUA - Hábitos saudáveis

Nestes Termos de Uso, o Usuário do Evolua - Hábitos saudáveis encontrará informações sobre: o funcionamento deste software (nas plataformas web/SaaS e app) e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação dos serviços oferecidos pelo Evolua - Hábitos saudáveis; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades do Evolua - Hábitos saudáveis ao executar os serviços; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou se faça necessário atualizar informações; outras disposições acerca do software e seu funcionamento e utilização; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.

4. DEFINIÇÕES E CONCEITOS PARA USO DO EVOLUA - Hábitos saudáveis

O Evolua - Hábitos saudáveis possui as seguintes guias: Diário, Alimentação, Treinos, Desafios, Desempenho, Receitas, Supermercado e Informações Importantes.

A) Na guia Diário, o usuário adiciona novas informações e dados relativos à sua rotina de alimentação e exercício físico do dia (foto, horário, data e descrição dos alimentos ou da atividade física realizada), salva suas postagens; bem como cria metas e acompanha sua progressão diária, uma vez que, dependendo do plano contratado, todas as suas postagens serão avaliadas pelos profissionais especializados do Evolua - Hábitos saudáveis.

B) Na guia Alimentação, é disponibilizada ao usuário a contagem de calorias por refeição, a visualização de cardápio de refeição (plano Premium); um espaço para falar com o(a) profissional nutricionista do Evolua Evolua - Hábitos saudáveis e um espaço para visualizar orientações fornecidas pela equipe (plano Premium), bem como um espaço para tratar de outros assuntos.

C) Na guia Treinos, o usuário poderá visualizar os treinos sugeridos pelo(a) profissional de educação física do Evolua - Hábitos saudáveis, elaborados com base na anamnese preenchida (plano Premium). O usuário poderá, ainda, falar com o(a) profissional de Educação Física em espaço reservado para tal; bem como visualizar as orientações fornecidas pelo(a) especialista (plano Premium). Ainda, terá acesso a uma ampla base de treinos completos, esclarecidos através de vídeos e orientações de um(a) profissional da área, bem como a possibilidade de definir uma rotina com base nos treinos escolhidos.

D) Na guia Desafios, o usuário tem acesso aos desafios que são liberados pela equipe do Evolua - Hábitos saudáveis, que envolvem metas para otimizar os resultados almejados, conforme a anamnese preenchida (plano Premium); bem como pode criar desafios individuais e/ou desafios em grupo (com outros usuários deste APP/Software), também com o objetivo de potencializar os resultados almejados.

E) Na guia Desempenho, o usuário tem acesso ao Resumo geral de sua performance, conforme dados inseridos no APP/Software, dentre os quais: quantidade de treinos realizados (média de treinos por período estipulado, porcentagem de treinos considerando a meta estipulada e quantidade de treinos por dia); a quantidade de mililitros de água ingeridos, conforme dados inseridos pelo usuário; bem como a quantidade de refeições realizadas (quantidade de refeições por dia, média de refeições por dia, por período estipulado; porcentagem do tempo em que se alimentou bem/de forma saudável, com base no objetivo estipulado e na avaliação do(a) nutricionista).

F) Na guia Receitas, o usuário encontra receitas nutricionais por categoria (almoço, lanches, jantar entre outros), com vídeos completos das receitas e outros vídeos explicativos de outros temas, campos e assuntos correlatos.

G) Na guia Supermercado, o usuário encontra listas de sugestões de alimentos e produtos que podem ser utilizados ao longo do programa, para variação da alimentação; bem como, também, vídeos com explicações sobre produtos específicos, listas de produtos e alimentos necessários para fazer as receitas disponibilizadas na guia Receitas.

H) Na guia Importantes, o usuário encontra informações e dados relativos ao seu cadastro: "Informações pessoais" (contendo "Primeiro nome"; "Sobrenome"; "CPF"; "Data de Nascimento"; "E-mail"; "Profissão"; "Telefone"; "Como nos conheceu" (resposta de múltipla escolha pré-definida); "Nova Senha" (para a eventual necessidade de alteração da senha para login).

I) Ainda na guia Importantes, bem como no item "Configurações" > "Meus dados", o usuário tem acesso ao menu "Minha Anamnese", no qual consta as etapas, para preenchimento conforme indicado em cada campo que é bem intuitivo.

J) Também na guia Importantes, é possível ao usuário:

i) "Agendar avaliação" (para a medição de resultados junto à equipe profissional do Evolua - Hábitos saudáveis, durante o período liberado para tal) (plano Premium);

ii) Verificar; cadastrar e/ou alterar, na aba "Minhas Assinaturas", todas as suas assinaturas efetivadas pelo usuário, dentro do Evolua - Hábitos saudáveis.

iii) Verificar; cadastrar e/ou alterar, na aba "Meus Cartões", todos os cartões cadastrados pelo usuário, para pagamento dos produtos e serviços disponibilizados e adquiridos dentro do Evolua - Hábitos saudáveis.

iv) Consultar, na aba "Meus Pagamentos", todos os pagamentos realizados pelo usuário, no que tange aos produtos e serviços disponibilizados e adquiridos dentro do Evolua - Hábitos saudáveis.

K) Por fim, o usuário tem acesso, dentro da plataforma, a um menu de "Dúvidas frequentes", o qual contém respostas para os questionamentos mais recorrentes dos usuários, no que tange ao Evolua - Hábitos saudáveis e seu funcionamento na prática.

*Cumpre destacar que:

1) As funcionalidades e ferramentas do Evolua - Hábitos saudáveis podem não ser idênticas nos formatos Plataforma Web (SaaS) e APP.

2) O Evolua - Hábitos saudáveis é alimentado pelos dados e informações inseridas/cadastradas pelo Usuário na plataforma web (SaaS) e no APP do software.

3) Para efetuar o login no Evolua - Hábitos saudáveis, o usuário precisa acessar e inserir seu endereço de e-mail (já cadastrado quando da aquisição da assinatura/pacote) e sua senha, sendo possível a recuperação da senha através do item “Recuperar senha", bastando inserir o endereço de e-mail do usuário, através do qual receberá a nova senha.

4) A equipe especializada de profissionais do Evolua - Hábitos saudáveis avalia a alimentação e os exercícios cadastrados pelo usuário todos os dias (plano Premium). O usuário se cadastra na plataforma/APP, responde sua anamnese e recebe orientações para ter uma rotina com boa alimentação e frequência de exercícios.

5) Através das informações da rotina de alimentação e de exercícios inseridas pelo usuário conforme disposto neste Termo e em formalizações correlatas, os profissionais especializados identificam os “erros” e “acertos” dentro da rotina, os horários em que ocorreram e, por conseguinte, enviam orientações ao usuário com sugestões de alterações e adaptações das alimentações e dos exercícios, de acordo o objetivo almejado (plano premium).

6) O canal de atendimento para esclarecimento de dúvidas referentes ao funcionamento e utilização do APP, e/ou, eventualmente, a solução de problemas que possam ocorrer durante a operação; uso do software “Evolua - Hábitos saudáveis” é o e-mail .

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

5. AVISOS E COMUNICAÇÕES AO USUÁRIO DO EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS

O Usuário do Evolua - Hábitos saudáveis concorda em receber todas as comunicações, propagandas, publicidades, documentos e notificações eventualmente fornecidos pelo Evolua - Hábitos saudáveis, relacionados aos produtos e serviços oferecidos ("Comunicações"), por meios eletrônicos e quaisquer outros suportes, incluindo e-mail, mensagem de texto, mensagens por redes sociais e aplicativos de mensagens e/ou notificações em produto, ou por meio de publicação nas plataformas digitais do Evolua - Hábitos saudáveis.

Em razão do exposto, você (usuário) concorda: a) que todas as Comunicações enviadas eletronicamente a você satisfazem a quaisquer requisitos legais que determinam que as Comunicações devem ser escritas ou entregues em formato específico; e b) em manter suas informações de contato da Conta de Usuário atualizadas e fidedignas, sempre notificando as alterações de seus dados através do e-mail .

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS

Este Termo também é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 (Lei do software) e de demais legislações presentes e futuras aplicáveis, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 e seguintes da Lei do software, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade do software.

O EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS (APLICATIVO/SOFTWARE e desenvolvimentos correlatos); BEM COMO TODO O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NO SITE E PLATAFORMAS DO EVOLUA (incluindo, mas não se limitando a: códigos, textos, gráficos, ilustrações, desenhos, fotos, recursos, dentre outros), É DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ÚNICA E EXCLUSIVA de Júlio César Santos (Profissional de Educação Física inscrito no CREF sob o nº 010323-G/GO) e da Hortência Guimarães (Nutricionista inscrita no CRN-1 sob o nº 6941).

Pertencem aos retro citados profissionais a propriedade intelectual e os direitos de comercialização de todos os bens materiais e imateriais já produzidos e a serem produzidos através do software objeto da presente pactuação; ou a ele relacionado, seja em decorrência dos trabalhos realizados por força do licenciamento de uso ou não, tais como (mas não se limitando a): sistemas, programas de computador, softwares, manuais, fluxos, listagens, outros documentos correlatos, qualquer obra intelectual, dentre outros produtos e/ou serviços.

É vendida apenas a licença de uso do software/aplicativo, pelo prazo de vigência contratual firmado e não há qualquer cessão de direitos relativos à titularidade e/ou posse deste.

É vedado qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do Evolua - Hábitos saudáveis, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte do software/APP; bem como qualquer alteração não autorizada do software/APP ou de suas funcionalidades.

Proíbe-se qualquer procedimento que implique no aluguel, cessão, arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial, do software a terceiros. O acesso é permitido somente a usuários contratantes, conforme instrumentos contratuais, políticas, termos e documentos correlatos aplicáveis.

7. PLANOS E OPÇÕES DO LICENCIAMENTO DE USO DO EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS

O Evolua - Hábitos saudáveis possui planos de assinaturas com opções de utilização e interação integralmente on-line (100% remota) ou presencial (disponível apenas algumas regiões definidas discricionariamente pela equipe do Evolua - Hábitos saudáveis).

A) - O Plano "Evolua 100% On-line" contempla as opções:

A.1) "Básico" (disponibilização de caderno de algumas receitas, treinos e um diário completo para o usuário controlar seus hábitos; bem como acesso ilimitado à plataforma 30 (trinta) dias de acesso à plataforma, 4 (quatro) categorias de treino com alguns liberados de forma gratuita; e acesso completo ao sistema on-line com seus gráficos de desempenho);

A.2) "PRO" (trinta dias de orientações individualizadas ao usuário acesso completo à plataforma, acompanhamento diário dos hábitos pelo usuário, disponibilização de caderno de receitas, acervo completo de treinos com 4 (quatro) categorias e um diário completo para o usuário controlar seus hábitos; acesso a todas as receitas; e acesso completo ao sistema on-line com seus gráficos de desempenho);

A.3) "Premium" (trinta dias de orientações individualizadas ao usuário, acompanhamento diário dos hábitos pelo usuário, disponibilização de caderno de receitas, treinos e um diário completo para o usuário controlar seus hábitos; bem como 30 (trinta) dias de acesso completo à plataforma, acesso a todas as receitas, 4 (quatro) categorias de treino; e acesso completo ao sistema on-line com seus gráficos de desempenho).

B) O Plano "Evolua Presencial" contempla as opções:

B.1) "Evolua Básico" (acompanhamento completo com orientações individualizadas para o objetivo do usuário, conforme os dados inseridos no sistema; avaliação física no início e no final de cada edição que tem um período de vinte e um dias de acompanhamento, orientações diárias dos hábitos do usuário, disponibilização de receitas, treinos, desafios, dentre outras disponibilizações a critério da equipe Evolua APP).

Todos os Planos e opções podem ser adquiridos de forma online, através do sítio eletrônico indicado no site do Evolua - Hábitos Saudáveis. As formas e meios de pagamento estão dispostas na plataforma, ao finalizar a compra do plano/opção escolhida. Os valores são automaticamente renovados ao fim de cada ciclo (período de duração do plano/opção escolhida).

O Evolua - Hábitos saudáveis não é responsável por: operação do software/APP por pessoas não autorizadas; e qualquer defeito decorrente de culpa ou dolo do usuário e/ou pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas por meio do sistema.

O usuário é responsável por todos os dados e informações que fornecer ou usar no Evolua - Hábitos saudáveis. O usuário se responsabiliza pela precisão e pela veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência deles poderá implicar na impossibilidade de utilização do Evolua - Hábitos saudáveis. Além disso, os serviços relativos a pagamentos (com cartões de débito, crédito à prazo ou a vista, via pix, boleto e quaisquer outros correlatos), não integram a plataforma Evolua - Hábitos Saudáveis e, portanto, não são de sua responsabilidade.

Por meio da utilização do Evolua - Hábitos saudáveis, é concedida ao usuário uma licença pessoal, não transferível, limitada, não comercial, não exclusiva e revogável, para uso em computadores, smartphones e correlatos, observados estes Termos.

O Evolua - Hábitos saudáveis é licenciado para uso no estado em que se encontra ("as is") e conforme disponibilidade ("as available").

8. IMPORTANTE: SAÚDE E ACOMPANHAMENTO MÉDICO DO USUÁRIO

Em todos os casos, é indispensável que o usuário monitore e acompanhe, com médicos especialistas, a sua saúde, de forma prévia, concomitante e posterior ao uso do Evolua - Hábitos saudáveis, principalmente se possui algum membro familiar que possui histórico de doenças como as cardíacas, congênitas, pressão arterial elevada, labirintite dentre outras; e/ou se tem alguma condição específica de saúde.

As orientações, dicas e sugestões oferecidas pelos profissionais do Evolua - Hábitos saudáveis, dentro de quaisquer de suas plataformas ou meios correlatos, principalmente se não houver o encontro e avaliação presencial do usuário com estes, não devem ser consideradas como aconselhamento médico e/ou tratamento médico, para todos os fins.

Através do Evolua - Hábitos saudáveis são disponibilizados recursos e orientações que promovem a nutrição, o condicionamento físico e a saúde/bem-estar geral. A finalidade destes é informativa e não médica ou para fins de diagnósticos ou tratamentos.

O EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER LESÕES, PERDAS OU DANOS QUE O USUÁRIO POSSA TER, NO QUE TANGE AO USO, PRÁTICA OU NÃO DAS ORIENTAÇÕES E RECURSOS DISPONIBILIZADOS NAS PLATAFORMAS DO EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS.

9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO DO EVOLUA APP

Em algumas guias e abas do Evolua - Hábitos saudáveis constam campos em que o usuário poderá publicar fotos, comentários e outros conteúdos doravante denominados de “Postagens do Usuário”.

O Evolua - Hábitos saudáveis não é responsável pelas Postagens do Usuário. O conteúdo das Postagens do Usuário inserida pela conta do usuário é de exclusiva e integral responsabilidade deste.

Quando a postagem é publicada, o usuário licencia o uso e autoriza a divulgação (para qualquer finalidade permitida por lei) a terceiros, do conteúdo das Postagens do Usuário ao Evolua - Hábitos saudáveis, de forma gratuita e por período indeterminado. Ainda, o Evolua - Hábitos saudáveis poderá, de forma discricionária, total ou parcialmente e conforme seus critérios, excluir qualquer conteúdo das Postagens do Usuário inseridas em suas plataformas.

Durante a utilização do Evolua - Hábitos saudáveis, o Usuário se compromete, também, a:

❖ Fornecer somente seus dados pessoais (que devem estar sempre atualizados pelo usuário), e não fornecer os dados de terceiros;

❖ Utilizar com exclusividade o seu login e senha, ou seja, se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido e/ou qualquer tipo de argumento após o ato de compartilhamento e/ou ciência destes dados por parte de terceiros;

❖ Ficar responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários; de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual; de sigilo; e de personalidade), que sejam causados ao Evolua - Hábitos saudáveis, a qualquer outro Usuário, ou ainda a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado (ou omissão) a partir de seu acesso ao serviço/produto;

❖ Não inserir no Evolua - Hábitos saudáveis conteúdos ilícitos, ofensivos, antiéticos e/ou capazes de incentivar condutas ilícitas e inadequadas;

❖ Não violar direitos do Evolua - Hábitos saudáveis, de seus produtos e/ou serviços e/ou o regular funcionamento e prestação destes; bem como não violar direitos dos demais Usuários e/ou de terceiros, ficando o Usuário ciente; de acordo e responsável pelos eventuais perdas ou danos que causar;

❖ Não tentar obter acesso não autorizado ao Evolua - Hábitos saudáveis por meio de hacking, cracking, mineração de senhas ou através de qualquer outro meio ou método não autorizado.

❖ Não criar ou manter cadastros no Evolua - Hábitos saudáveis utilizando-se de meios automatizados e/ou não autorizados legalmente.

O usuário tem ciência e concorda que é exclusivamente responsável por seu login e senha e por todo e qualquer ato advindo da utilização destas, incluindo eventuais danos e/ou prejuízos causados por terceiros que façam uso de seu login e senha.

Caso o Usuário constate o acesso não autorizado de seu login, deverá imediatamente notificar o Evolua - Hábitos saudáveis (), para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

No que tange aos Desafios e/ou outras interações mantidas com outros usuários do Evolua - Hábitos saudáveis, o usuário deve ser sempre responsável, cuidadoso(a) e tomar as precauções necessárias, para evitar quaisquer lesões, danos ou surpresas desagradáveis (principalmente se não se tratar de usuário que não se conheça pessoalmente).

10. RESPONSABILIDADES DO EVOLUA APP

O Evolua - Hábitos saudáveis se compromete a:

A) Cumprir as legislações brasileiras inerentes e a ela aplicáveis, quanto ao tratamento correto dos dados pessoais do Usuário de forma a preservar a privacidade destes, bem como a garantir os direitos e garantias legais de seus titulares;

B) Cumprir com o licenciamento e a prestação dos serviços nos termos acordados e contratados entre os envolvidos.

O Evolua - Hábitos saudáveis não poderá ser responsabilizado por:

a) Equipamentos e/ou sistemas do usuário que não apresentem um bom funcionamento, que sejam ou estejam infectados, avariados, instabilizados ou invadidos por terceiros;

b) Mau uso, o uso inadequado e/ou incorreto do Evolua - Hábitos saudáveis e dos produtos e/ou serviços a ele relacionados;

c) Indisponibilidade por erro; bug; falha; invasão/ingerência de terceiros no Evolua - Hábitos saudáveis;

d) Outras garantias e/ou prerrogativas que não estejam previstas nestes Termos de Uso ou outro documento expressamente formalizado entre as partes envolvidas.

Na medida máxima permitida por lei, norma ou princípio aplicável, o Evolua - Hábitos saudáveis fica, desde já, isento de todas as garantias, expressas ou implícitas, de qualquer espécie, incluindo, mas não limitado às garantias implícitas de utilização, comercialização, adequação a uma finalidade específica, não-violação, dentre outras. O Evolua - Hábitos saudáveis não garante nenhum resultado, mas desejamos (e nos empenharemos para) que o usuário usufrua e alcance vários benefícios com o Evolua - Hábitos saudáveis.

11. INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Evolua - Hábitos saudáveis, suas Filiais, Afiliados, Colaboradores, Administradores e Diretores não serão responsáveis por qualquer perda ou outro tipo de dano (seja eventual, direto, indireto, moral, punitivo, estético ou qualquer outro) causado em razão do acesso e/ou do uso do Evolua - Hábitos saudáveis.

AO UTILIZAR O Evolua - Hábitos saudáveis, O USUÁRIO ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE, SENDO QUE DISPÕE DA POSSIBILIDADE E DIREITO DE, A QUALQUER TEMPO, PARAR DE USAR O Evolua - Hábitos saudáveis.

NA HIPÓTESE DE O EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS SER CONSIDERADO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO OU PERDA A ELE RELACIONADO, A INDENIZAÇÃO DEVIDA (QUE TERÁ CARÁTER COMPENSATÓRIO) NÃO PODERÁ EXCEDER O MONTANTE DA ÚLTIMA MENSALIDADE PAGA PELO USUÁRIO OU DA MAIOR MENSALIDADE DISPONÍVEL NOS PLANOS DO EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS – A QUE APRESENTAR O MENOR VALOR (SEM A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO OU JUROS AOS VALORES ORA DEFINIDOS).

O usuário têm plena ciência e concorda, desde já, em indenizar (por meio de seus bens, espólio, seguradoras, sucessores e correlatos) e isentar o Evolua - Hábitos saudáveis e seus respectivos afiliados, sócios, diretores e quaisquer colaboradores ou terceiros correlatos (as “Partes Prejudicadas”) em face de todas as reivindicações, todos os tipos de danos e/ou perdas causados (ou relacionados), de qualquer forma, pelas Postagens do Usuário e/ou relacionados a qualquer conteúdo ou interação do usuário (através de sua conta ou login) dentro do Evolua - Hábitos saudáveis; bem como em relação a qualquer violação destes Termos de Uso, de qualquer lei, formalização entre os envolvidos e/ou de direitos de terceiros.

12. PARCEIROS DO EVOLUA

Conforme seus exclusivos critérios, o Evolua - Hábitos saudáveis pode se vincular e/ou firmar parcerias com outras empresas e instituições/organizações de terceiros (doravante denominados "Parceiros").

É possível que seja viabilizado ao usuário se conectar com esses Parceiros por meio das plataformas disponibilizadas pelo Evolua - Hábitos saudáveis, no entanto, isso não significa que o Evolua - Hábitos saudáveis garanta, monitore ou tenha qualquer tipo de controle e/ou ingerência sobre esses Parceiros e/ou sobre seus produtos, serviços e atividades, os quais são disponibilizados conforme políticas, documentos e termos de uso distintos e desvinculados.

O usuário deve verificar, ler cuidadosamente e tomar ciência dos termos de uso, documentos e políticas destes Parceiros, haja vista que o Evolua - Hábitos saudáveis não é responsável pelo funcionamento, políticas, documentos e termos dos Parceiros.

13. RESCISÃO E CANCELAMENTOS

É reservado ao Evolua - Hábitos saudáveis o direito de modificar, ajustar e/ou alterar, criar, integral ou parcialmente, qualquer conteúdo disponibilizado em suas plataformas, a qualquer momento e sem aviso prévio. Também por isso, o usuário é convidado a verificar prévia e regularmente qualquer funcionalidade, material, produto ou serviço.

O Evolua - Hábitos saudáveis poderá excluir ou alterar a conta/perfil do usuário, caso verifique infração ou potencial infração à Lei, a normas ou princípios legais; e/ou às políticas e termos do Evolua - Hábitos saudáveis.

Os presentes Termos de Uso permanecerão vigentes, ainda que a conta do usuário seja encerrada ou suspensa, por qualquer motivo que seja.

Nos termos do que prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da data da efetivação da compra, para arrependimento e reembolso de valores de compras realizadas à distância/online.

Caso a solicitação de cancelamento seja efetuada após o prazo estabelecido acima, será realizado o cancelamento somente da próxima recorrência de renovação (referente ao mês seguinte ao do pedido de cancelamento) e o acesso do usuário ao Evolua - Hábitos saudáveis continuará regular até o fim do período de faturamento (que abrange o mês corrente).

Manifestado o arrependimento dentro do prazo previsto nestes Termos de Uso, o usuário receberá o reembolso do investimento feito. Após o prazo de garantia legal estabelecido nesta cláusula, todas as parcelas serão faturadas normalmente e, em caso de pagamento integral à vista, após o prazo de arrependimento, o valor pago não será restituído.

Ao adquirir os serviços do Evolua - Hábitos saudáveis, você concorda com todas as normas estabelecidas nestes Termos de Uso.

Caso o usuário queira, basta solicitar o cancelamento diretamente em seu perfil, na aba “Pagamentos”. Se o usuário encontrar alguma dificuldade, basta entrar em contato com o Evolua - Hábitos saudáveis, via e-mail ou nos campos de dúvidas e contatos disponibilizados em seu perfil/conta.

Em caso de inadimplência, o Evolua - Hábitos saudáveis se reserva o direito de requerer extrajudicial e/ou judicialmente o recebimento dos valores devidos, sendo que, em caso de atraso no pagamento, poderá ser bloqueado o acesso do usuário nas plataformas do Evolua - Hábitos saudáveis; bem como ser suspensos quaisquer serviços prestados pelo Evolua - Hábitos saudáveis, a seu único e exclusivo critério.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Evolua - Hábitos saudáveis, em qualquer de suas plataformas (web ou app), é um software cujo uso é bem intuitivo. No entanto, orientações e dúvidas de como utilizá-lo serão concedidas através dos canais indicados nas plataformas do Evolua - Hábitos saudáveis, bem como nos campos de suporte dentro do Evolua - Hábitos saudáveis (no horário comercial, excluídos os feriados nacionais e municipais) ou através do e-mail .

O usuário não poderá ceder, seja em parte ou integralmente, seus direitos ou obrigações em relação a estes Termos de Uso. O Evolua - Hábitos saudáveis poderá ceder, em parte ou integralmente, os direitos, deveres e obrigações relacionadas a estes Termos.

Os dados serão tratados dentro do Evolua - Hábitos saudáveis somente durante o período em que a conta do usuário estiver ativa dentro das plataformas do Evolua - Hábitos saudáveis, observados seus termos e políticas.

Os dados pessoais somente serão tratados por período superior ao da vigência do Contrato retro citado, em razão de lei, ordem judicial, dentre outros interesses legítimos, conforme o art. 10 da LGPD.

O acesso e uso do Evolua - Hábitos saudáveis se dá por conta e risco do usuário, eis que o Evolua - Hábitos saudáveis não tem ingerência sobre os atos, decisões e omissões dos usuários.

O usuário declara ciência de que é sua responsabilidade possuir recursos e meios próprios, incluindo estruturas aptas (operacional, técnica, dentre outras aplicáveis), para utilizar o Evolua - Hábitos saudáveis.

Caso qualquer disposição destes Termos seja, por autoridade competente, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições permanecerão em pleno vigor.

A aceitação por qualquer uma das partes no que tange a violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito ou prerrogativa aqui consignada, não se constituirão em novação ou modificação deste Instrumento, constituindo apenas mera liberalidade e não operará como renúncia do exercício do(s) direito(s); bem como qualquer exercício isolado ou parcial de qualquer de tais direitos previstos não terá o condão de limitar seu exercício futuro ou de qualquer outro direito aqui previstos.

13. FORO COMPETENTE E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Outrossim, será aplicado exclusivamente o Direito Brasileiro no que tange a eventuais discussões acerca deste documento.

---

Última atualização em: 11/10/2023.

---

EVOLUA APP

Endereço: Edifício Eldorado Business Tower, Avenida C-255, nº 400, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO, CEP nº 74280-010.