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O Software "Evolua - Hábitos saudáveis", licenciado por aplicativo (App) ou plataforma digital (SaaS), é de propriedade exclusiva do Júlio César Santos (Profissional de Educação Física inscrito no CREF sob o nº 010323-G/GO) e da Hortência Guimarães (Nutricionista inscrita no CRN-1 sob o nº 6941).
O Evolua é um programa que auxilia na conquista, manutenção e/ou otimização de hábitos de vida saudáveis, através de orientações e sugestões do que o usuário deve realizar quanto a treinos, alimentação, escolha de itens no supermercado, receitas para lanches, almoço e jantar, além da análise técnica e profissional de horários, dias, frequência e qualidade dos hábitos inseridos pelo usuário no APP/Software.
O uso do Evolua - Hábitos saudáveis, de suas funcionalidades, de seus produtos e serviços está condicionado à ciência e aceitação integral dos termos e das políticas associadas.
Estes Termos de Uso criam um contrato legalmente vinculativo entre você ("Usuário") e o Evolua - Hábitos Saudáveis, por isso LEIA ATENTAMENTE AOS TERMOS AQUI PREVISTOS, ANTES DE USAR O EVOLUA APP.
O USUÁRIO DECLARA, DESDE JÁ: que leu completa e atentamente às regras colocadas neste Termo de Uso; e que, estando plenamente ciente quanto a estas, confere sua livre e expressa concordância com os termos, cláusulas, normas e princípios aqui consignados.
Caso não esteja de acordo com a presente regulamentação e suas futuras modificações, deverá imediatamente cessar o acesso ao “Evolua - Hábitos saudáveis”. O usuário está ciente e de acordo que a não descontinuação do acesso é entendida como aceitação tácita destes Termos e de suas futuras modificações – que somente serão inseridas nos mesmos meios de publicação e publicização do presente documento, sendo imediatamente eficazes.
É importante ressaltar que estes Termos de Uso estarão sempre em constante adaptação e atualização, tendo em vista as atualizações legislativas, bem como os upgrades e demais modificações que possam ocorrer no Evolua - Hábitos Saudáveis e nos produtos e serviços por este ofertados.
Nós publicaremos os termos revisados no mesmo local de acesso do presente documento e com a data da última atualização. Se você continuar a utilizar o Evolua - Hábitos saudáveis, suas funcionalidades, produtos e serviços, após as revisões e ajustes entrarem em vigor, você concorda imediatamente em estar vinculado aos termos ajustados/alterados/acrescidos e/ou modificados.
Por estes motivos, desde já, você está convidado a acessar periodicamente este documento e demais políticas e instrumentos correlatos, relativos ao Evolua - Hábitos saudáveis.
Ainda, para que possa utilizar regularmente o Evolua - Hábitos saudáveis, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos e estar legalmente apto para tal. Caso não preencha esse requisito, seu responsável legal deve criar sua conta para você e oferecer o consentimento necessário.
Nestes Termos de Uso, o Usuário do Evolua - Hábitos saudáveis encontrará informações sobre: o funcionamento deste software (nas plataformas web/SaaS e app) e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação dos serviços oferecidos pelo Evolua - Hábitos saudáveis; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades do Evolua - Hábitos saudáveis ao executar os serviços; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou se faça necessário atualizar informações; outras disposições acerca do software e seu funcionamento e utilização; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
O Evolua - Hábitos saudáveis possui as seguintes guias: Diário, Alimentação, Treinos, Desafios, Desempenho, Receitas, Supermercado e Informações Importantes.
A) Na guia Diário, o usuário adiciona novas informações e dados relativos à sua rotina de alimentação e exercício físico do dia (foto, horário, data e descrição dos alimentos ou da atividade física realizada), salva suas postagens; bem como cria metas e acompanha sua progressão diária, uma vez que, dependendo do plano contratado, todas as suas postagens serão avaliadas pelos profissionais especializados do Evolua - Hábitos saudáveis.
B) Na guia Alimentação, é disponibilizada ao usuário a contagem de calorias por refeição, a visualização de cardápio de refeição (plano Premium); um espaço para falar com o(a) profissional nutricionista do Evolua Evolua - Hábitos saudáveis e um espaço para visualizar orientações fornecidas pela equipe (plano Premium), bem como um espaço para tratar de outros assuntos.
C) Na guia Treinos, o usuário poderá visualizar os treinos sugeridos pelo(a) profissional de educação física do Evolua - Hábitos saudáveis, elaborados com base na anamnese preenchida (plano Premium). O usuário poderá, ainda, falar com o(a) profissional de Educação Física em espaço reservado para tal; bem como visualizar as orientações fornecidas pelo(a) especialista (plano Premium). Ainda, terá acesso a uma ampla base de treinos completos, esclarecidos através de vídeos e orientações de um(a) profissional da área, bem como a possibilidade de definir uma rotina com base nos treinos escolhidos.
D) Na guia Desafios, o usuário tem acesso aos desafios que são liberados pela equipe do Evolua - Hábitos saudáveis, que envolvem metas para otimizar os resultados almejados, conforme a anamnese preenchida (plano Premium); bem como pode criar desafios individuais e/ou desafios em grupo (com outros usuários deste APP/Software), também com o objetivo de potencializar os resultados almejados.
E) Na guia Desempenho, o usuário tem acesso ao Resumo geral de sua performance, conforme dados inseridos no APP/Software, dentre os quais: quantidade de treinos realizados (média de treinos por período estipulado, porcentagem de treinos considerando a meta estipulada e quantidade de treinos por dia); a quantidade de mililitros de água ingeridos, conforme dados inseridos pelo usuário; bem como a quantidade de refeições realizadas (quantidade de refeições por dia, média de refeições por dia, por período estipulado; porcentagem do tempo em que se alimentou bem/de forma saudável, com base no objetivo estipulado e na avaliação do(a) nutricionista).
F) Na guia Receitas, o usuário encontra receitas nutricionais por categoria (almoço, lanches, jantar entre outros), com vídeos completos das receitas e outros vídeos explicativos de outros temas, campos e assuntos correlatos.
G) Na guia Supermercado, o usuário encontra listas de sugestões de alimentos e produtos que podem ser utilizados ao longo do programa, para variação da alimentação; bem como, também, vídeos com explicações sobre produtos específicos, listas de produtos e alimentos necessários para fazer as receitas disponibilizadas na guia Receitas.
H) Na guia Importantes, o usuário encontra informações e dados relativos ao seu cadastro: "Informações pessoais" (contendo "Primeiro nome"; "Sobrenome"; "CPF"; "Data de Nascimento"; "E-mail"; "Profissão"; "Telefone"; "Como nos conheceu" (resposta de múltipla escolha pré-definida); "Nova Senha" (para a eventual necessidade de alteração da senha para login).
I) Ainda na guia Importantes, bem como no item "Configurações" > "Meus dados", o usuário tem acesso ao menu "Minha Anamnese", no qual consta as etapas, para preenchimento conforme indicado em cada campo que é bem intuitivo.
J) Também na guia Importantes, é possível ao usuário:
i) "Agendar avaliação" (para a medição de resultados junto à equipe profissional do Evolua - Hábitos saudáveis, durante o período liberado para tal) (plano Premium);
ii) Verificar; cadastrar e/ou alterar, na aba "Minhas Assinaturas", todas as suas assinaturas efetivadas pelo usuário, dentro do Evolua - Hábitos saudáveis.
iii) Verificar; cadastrar e/ou alterar, na aba "Meus Cartões", todos os cartões cadastrados pelo usuário, para pagamento dos produtos e serviços disponibilizados e adquiridos dentro do Evolua - Hábitos saudáveis.
iv) Consultar, na aba "Meus Pagamentos", todos os pagamentos realizados pelo usuário, no que tange aos produtos e serviços disponibilizados e adquiridos dentro do Evolua - Hábitos saudáveis.
K) Por fim, o usuário tem acesso, dentro da plataforma, a um menu de "Dúvidas frequentes", o qual contém respostas para os questionamentos mais recorrentes dos usuários, no que tange ao Evolua - Hábitos saudáveis e seu funcionamento na prática.
1) As funcionalidades e ferramentas do Evolua - Hábitos saudáveis podem não ser idênticas nos formatos Plataforma Web (SaaS) e APP.
2) O Evolua - Hábitos saudáveis é alimentado pelos dados e informações inseridas/cadastradas pelo Usuário na plataforma web (SaaS) e no APP do software.
3) Para efetuar o login no Evolua - Hábitos saudáveis, o usuário precisa acessar e inserir seu endereço de e-mail (já cadastrado quando da aquisição da assinatura/pacote) e sua senha, sendo possível a recuperação da senha através do item “Recuperar senha", bastando inserir o endereço de e-mail do usuário, através do qual receberá a nova senha.
4) A equipe especializada de profissionais do Evolua - Hábitos saudáveis avalia a alimentação e os exercícios cadastrados pelo usuário todos os dias (plano Premium). O usuário se cadastra na plataforma/APP, responde sua anamnese e recebe orientações para ter uma rotina com boa alimentação e frequência de exercícios.
5) Através das informações da rotina de alimentação e de exercícios inseridas pelo usuário conforme disposto neste Termo e em formalizações correlatas, os profissionais especializados identificam os “erros” e “acertos” dentro da rotina, os horários em que ocorreram e, por conseguinte, enviam orientações ao usuário com sugestões de alterações e adaptações das alimentações e dos exercícios, de acordo o objetivo almejado (plano premium).
6) O canal de atendimento para esclarecimento de dúvidas referentes ao funcionamento e utilização do APP, e/ou, eventualmente, a solução de problemas que possam ocorrer durante a operação; uso do software “Evolua - Hábitos saudáveis” é o e-mail .
LEI
Resumo de sua abrangência
Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Lei Geral de Proteção de Dados.
Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014. (conhecida como “Marco Civil da Internet”).
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Institui o Código Civil.
Demais legislações aplicáveis para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais e/ou normas e requisições de autoridades competentes.
O Usuário do Evolua - Hábitos saudáveis concorda em receber todas as comunicações, propagandas, publicidades, documentos e notificações eventualmente fornecidos pelo Evolua - Hábitos saudáveis, relacionados aos produtos e serviços oferecidos ("Comunicações"), por meios eletrônicos e quaisquer outros suportes, incluindo e-mail, mensagem de texto, mensagens por redes sociais e aplicativos de mensagens e/ou notificações em produto, ou por meio de publicação nas plataformas digitais do Evolua - Hábitos saudáveis.
Em razão do exposto, você (usuário) concorda: a) que todas as Comunicações enviadas eletronicamente a você satisfazem a quaisquer requisitos legais que determinam que as Comunicações devem ser escritas ou entregues em formato específico; e b) em manter suas informações de contato da Conta de Usuário atualizadas e fidedignas, sempre notificando as alterações de seus dados através do e-mail .
Este Termo também é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 (Lei do software) e de demais legislações presentes e futuras aplicáveis, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 e seguintes da Lei do software, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade do software.
O EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS (APLICATIVO/SOFTWARE e desenvolvimentos correlatos); BEM COMO TODO O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NO SITE E PLATAFORMAS DO EVOLUA (incluindo, mas não se limitando a: códigos, textos, gráficos, ilustrações, desenhos, fotos, recursos, dentre outros), É DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ÚNICA E EXCLUSIVA de Júlio César Santos (Profissional de Educação Física inscrito no CREF sob o nº 010323-G/GO) e da Hortência Guimarães (Nutricionista inscrita no CRN-1 sob o nº 6941).
Pertencem aos retro citados profissionais a propriedade intelectual e os direitos de comercialização de todos os bens materiais e imateriais já produzidos e a serem produzidos através do software objeto da presente pactuação; ou a ele relacionado, seja em decorrência dos trabalhos realizados por força do licenciamento de uso ou não, tais como (mas não se limitando a): sistemas, programas de computador, softwares, manuais, fluxos, listagens, outros documentos correlatos, qualquer obra intelectual, dentre outros produtos e/ou serviços.
É vendida apenas a licença de uso do software/aplicativo, pelo prazo de vigência contratual firmado e não há qualquer cessão de direitos relativos à titularidade e/ou posse deste.
É vedado qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do Evolua - Hábitos saudáveis, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte do software/APP; bem como qualquer alteração não autorizada do software/APP ou de suas funcionalidades.
Proíbe-se qualquer procedimento que implique no aluguel, cessão, arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial, do software a terceiros. O acesso é permitido somente a usuários contratantes, conforme instrumentos contratuais, políticas, termos e documentos correlatos aplicáveis.
O Evolua - Hábitos saudáveis possui planos de assinaturas com opções de utilização e interação integralmente on-line (100% remota) ou presencial (disponível apenas algumas regiões definidas discricionariamente pela equipe do Evolua - Hábitos saudáveis).
A) - O Plano "Evolua 100% On-line" contempla as opções:
A.1) "Básico" (disponibilização de caderno de algumas receitas, treinos e um diário completo para o usuário controlar seus hábitos; bem como acesso ilimitado à plataforma 30 (trinta) dias de acesso à plataforma, 4 (quatro) categorias de treino com alguns liberados de forma gratuita; e acesso completo ao sistema on-line com seus gráficos de desempenho);
A.2) "PRO" (trinta dias de orientações individualizadas ao usuário acesso completo à plataforma, acompanhamento diário dos hábitos pelo usuário, disponibilização de caderno de receitas, acervo completo de treinos com 4 (quatro) categorias e um diário completo para o usuário controlar seus hábitos; acesso a todas as receitas; e acesso completo ao sistema on-line com seus gráficos de desempenho);
A.3) "Premium" (trinta dias de orientações individualizadas ao usuário, acompanhamento diário dos hábitos pelo usuário, disponibilização de caderno de receitas, treinos e um diário completo para o usuário controlar seus hábitos; bem como 30 (trinta) dias de acesso completo à plataforma, acesso a todas as receitas, 4 (quatro) categorias de treino; e acesso completo ao sistema on-line com seus gráficos de desempenho).
B) O Plano "Evolua Presencial" contempla as opções:
B.1) "Evolua Básico" (acompanhamento completo com orientações individualizadas para o objetivo do usuário, conforme os dados inseridos no sistema; avaliação física no início e no final de cada edição que tem um período de vinte e um dias de acompanhamento, orientações diárias dos hábitos do usuário, disponibilização de receitas, treinos, desafios, dentre outras disponibilizações a critério da equipe Evolua APP).
Todos os Planos e opções podem ser adquiridos de forma online, através do sítio eletrônico indicado no site do Evolua - Hábitos Saudáveis. As formas e meios de pagamento estão dispostas na plataforma, ao finalizar a compra do plano/opção escolhida. Os valores são automaticamente renovados ao fim de cada ciclo (período de duração do plano/opção escolhida).
O Evolua - Hábitos saudáveis não é responsável por: operação do software/APP por pessoas não autorizadas; e qualquer defeito decorrente de culpa ou dolo do usuário e/ou pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas por meio do sistema.
O usuário é responsável por todos os dados e informações que fornecer ou usar no Evolua - Hábitos saudáveis. O usuário se responsabiliza pela precisão e pela veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência deles poderá implicar na impossibilidade de utilização do Evolua - Hábitos saudáveis. Além disso, os serviços relativos a pagamentos (com cartões de débito, crédito à prazo ou a vista, via pix, boleto e quaisquer outros correlatos), não integram a plataforma Evolua - Hábitos Saudáveis e, portanto, não são de sua responsabilidade.
Por meio da utilização do Evolua - Hábitos saudáveis, é concedida ao usuário uma licença pessoal, não transferível, limitada, não comercial, não exclusiva e revogável, para uso em computadores, smartphones e correlatos, observados estes Termos.
O Evolua - Hábitos saudáveis é licenciado para uso no estado em que se encontra ("as is") e conforme disponibilidade ("as available").
Em todos os casos, é indispensável que o usuário monitore e acompanhe, com médicos especialistas, a sua saúde, de forma prévia, concomitante e posterior ao uso do Evolua - Hábitos saudáveis, principalmente se possui algum membro familiar que possui histórico de doenças como as cardíacas, congênitas, pressão arterial elevada, labirintite dentre outras; e/ou se tem alguma condição específica de saúde.
As orientações, dicas e sugestões oferecidas pelos profissionais do Evolua - Hábitos saudáveis, dentro de quaisquer de suas plataformas ou meios correlatos, principalmente se não houver o encontro e avaliação presencial do usuário com estes, não devem ser consideradas como aconselhamento médico e/ou tratamento médico, para todos os fins.
Através do Evolua - Hábitos saudáveis são disponibilizados recursos e orientações que promovem a nutrição, o condicionamento físico e a saúde/bem-estar geral. A finalidade destes é informativa e não médica ou para fins de diagnósticos ou tratamentos.
O EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER LESÕES, PERDAS OU DANOS QUE O USUÁRIO POSSA TER, NO QUE TANGE AO USO, PRÁTICA OU NÃO DAS ORIENTAÇÕES E RECURSOS DISPONIBILIZADOS NAS PLATAFORMAS DO EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS.
Em algumas guias e abas do Evolua - Hábitos saudáveis constam campos em que o usuário poderá publicar fotos, comentários e outros conteúdos doravante denominados de “Postagens do Usuário”.
O Evolua - Hábitos saudáveis não é responsável pelas Postagens do Usuário. O conteúdo das Postagens do Usuário inserida pela conta do usuário é de exclusiva e integral responsabilidade deste.
Quando a postagem é publicada, o usuário licencia o uso e autoriza a divulgação (para qualquer finalidade permitida por lei) a terceiros, do conteúdo das Postagens do Usuário ao Evolua - Hábitos saudáveis, de forma gratuita e por período indeterminado. Ainda, o Evolua - Hábitos saudáveis poderá, de forma discricionária, total ou parcialmente e conforme seus critérios, excluir qualquer conteúdo das Postagens do Usuário inseridas em suas plataformas.
Durante a utilização do Evolua - Hábitos saudáveis, o Usuário se compromete, também, a:
❖ Fornecer somente seus dados pessoais (que devem estar sempre atualizados pelo usuário), e não fornecer os dados de terceiros;
❖ Utilizar com exclusividade o seu login e senha, ou seja, se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido e/ou qualquer tipo de argumento após o ato de compartilhamento e/ou ciência destes dados por parte de terceiros;
❖ Ficar responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários; de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual; de sigilo; e de personalidade), que sejam causados ao Evolua - Hábitos saudáveis, a qualquer outro Usuário, ou ainda a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado (ou omissão) a partir de seu acesso ao serviço/produto;
❖ Não inserir no Evolua - Hábitos saudáveis conteúdos ilícitos, ofensivos, antiéticos e/ou capazes de incentivar condutas ilícitas e inadequadas;
❖ Não violar direitos do Evolua - Hábitos saudáveis, de seus produtos e/ou serviços e/ou o regular funcionamento e prestação destes; bem como não violar direitos dos demais Usuários e/ou de terceiros, ficando o Usuário ciente; de acordo e responsável pelos eventuais perdas ou danos que causar;
❖ Não tentar obter acesso não autorizado ao Evolua - Hábitos saudáveis por meio de hacking, cracking, mineração de senhas ou através de qualquer outro meio ou método não autorizado.
❖ Não criar ou manter cadastros no Evolua - Hábitos saudáveis utilizando-se de meios automatizados e/ou não autorizados legalmente.
O usuário tem ciência e concorda que é exclusivamente responsável por seu login e senha e por todo e qualquer ato advindo da utilização destas, incluindo eventuais danos e/ou prejuízos causados por terceiros que façam uso de seu login e senha.
Caso o Usuário constate o acesso não autorizado de seu login, deverá imediatamente notificar o Evolua - Hábitos saudáveis (), para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
No que tange aos Desafios e/ou outras interações mantidas com outros usuários do Evolua - Hábitos saudáveis, o usuário deve ser sempre responsável, cuidadoso(a) e tomar as precauções necessárias, para evitar quaisquer lesões, danos ou surpresas desagradáveis (principalmente se não se tratar de usuário que não se conheça pessoalmente).
O Evolua - Hábitos saudáveis se compromete a:
A) Cumprir as legislações brasileiras inerentes e a ela aplicáveis, quanto ao tratamento correto dos dados pessoais do Usuário de forma a preservar a privacidade destes, bem como a garantir os direitos e garantias legais de seus titulares;
B) Cumprir com o licenciamento e a prestação dos serviços nos termos acordados e contratados entre os envolvidos.
O Evolua - Hábitos saudáveis não poderá ser responsabilizado por:
a) Equipamentos e/ou sistemas do usuário que não apresentem um bom funcionamento, que sejam ou estejam infectados, avariados, instabilizados ou invadidos por terceiros;
b) Mau uso, o uso inadequado e/ou incorreto do Evolua - Hábitos saudáveis e dos produtos e/ou serviços a ele relacionados;
c) Indisponibilidade por erro; bug; falha; invasão/ingerência de terceiros no Evolua - Hábitos saudáveis;
d) Outras garantias e/ou prerrogativas que não estejam previstas nestes Termos de Uso ou outro documento expressamente formalizado entre as partes envolvidas.
Na medida máxima permitida por lei, norma ou princípio aplicável, o Evolua - Hábitos saudáveis fica, desde já, isento de todas as garantias, expressas ou implícitas, de qualquer espécie, incluindo, mas não limitado às garantias implícitas de utilização, comercialização, adequação a uma finalidade específica, não-violação, dentre outras. O Evolua - Hábitos saudáveis não garante nenhum resultado, mas desejamos (e nos empenharemos para) que o usuário usufrua e alcance vários benefícios com o Evolua - Hábitos saudáveis.
O Evolua - Hábitos saudáveis, suas Filiais, Afiliados, Colaboradores, Administradores e Diretores não serão responsáveis por qualquer perda ou outro tipo de dano (seja eventual, direto, indireto, moral, punitivo, estético ou qualquer outro) causado em razão do acesso e/ou do uso do Evolua - Hábitos saudáveis.
AO UTILIZAR O Evolua - Hábitos saudáveis, O USUÁRIO ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE, SENDO QUE DISPÕE DA POSSIBILIDADE E DIREITO DE, A QUALQUER TEMPO, PARAR DE USAR O Evolua - Hábitos saudáveis.
NA HIPÓTESE DE O EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS SER CONSIDERADO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO OU PERDA A ELE RELACIONADO, A INDENIZAÇÃO DEVIDA (QUE TERÁ CARÁTER COMPENSATÓRIO) NÃO PODERÁ EXCEDER O MONTANTE DA ÚLTIMA MENSALIDADE PAGA PELO USUÁRIO OU DA MAIOR MENSALIDADE DISPONÍVEL NOS PLANOS DO EVOLUA - HÁBITOS SAUDÁVEIS – A QUE APRESENTAR O MENOR VALOR (SEM A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO OU JUROS AOS VALORES ORA DEFINIDOS).
O usuário têm plena ciência e concorda, desde já, em indenizar (por meio de seus bens, espólio, seguradoras, sucessores e correlatos) e isentar o Evolua - Hábitos saudáveis e seus respectivos afiliados, sócios, diretores e quaisquer colaboradores ou terceiros correlatos (as “Partes Prejudicadas”) em face de todas as reivindicações, todos os tipos de danos e/ou perdas causados (ou relacionados), de qualquer forma, pelas Postagens do Usuário e/ou relacionados a qualquer conteúdo ou interação do usuário (através de sua conta ou login) dentro do Evolua - Hábitos saudáveis; bem como em relação a qualquer violação destes Termos de Uso, de qualquer lei, formalização entre os envolvidos e/ou de direitos de terceiros.
Conforme seus exclusivos critérios, o Evolua - Hábitos saudáveis pode se vincular e/ou firmar parcerias com outras empresas e instituições/organizações de terceiros (doravante denominados "Parceiros").
É possível que seja viabilizado ao usuário se conectar com esses Parceiros por meio das plataformas disponibilizadas pelo Evolua - Hábitos saudáveis, no entanto, isso não significa que o Evolua - Hábitos saudáveis garanta, monitore ou tenha qualquer tipo de controle e/ou ingerência sobre esses Parceiros e/ou sobre seus produtos, serviços e atividades, os quais são disponibilizados conforme políticas, documentos e termos de uso distintos e desvinculados.
O usuário deve verificar, ler cuidadosamente e tomar ciência dos termos de uso, documentos e políticas destes Parceiros, haja vista que o Evolua - Hábitos saudáveis não é responsável pelo funcionamento, políticas, documentos e termos dos Parceiros.
É reservado ao Evolua - Hábitos saudáveis o direito de modificar, ajustar e/ou alterar, criar, integral ou parcialmente, qualquer conteúdo disponibilizado em suas plataformas, a qualquer momento e sem aviso prévio. Também por isso, o usuário é convidado a verificar prévia e regularmente qualquer funcionalidade, material, produto ou serviço.
O Evolua - Hábitos saudáveis poderá excluir ou alterar a conta/perfil do usuário, caso verifique infração ou potencial infração à Lei, a normas ou princípios legais; e/ou às políticas e termos do Evolua - Hábitos saudáveis.
Os presentes Termos de Uso permanecerão vigentes, ainda que a conta do usuário seja encerrada ou suspensa, por qualquer motivo que seja.
Nos termos do que prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da data da efetivação da compra, para arrependimento e reembolso de valores de compras realizadas à distância/online.
Caso a solicitação de cancelamento seja efetuada após o prazo estabelecido acima, será realizado o cancelamento somente da próxima recorrência de renovação (referente ao mês seguinte ao do pedido de cancelamento) e o acesso do usuário ao Evolua - Hábitos saudáveis continuará regular até o fim do período de faturamento (que abrange o mês corrente).
Manifestado o arrependimento dentro do prazo previsto nestes Termos de Uso, o usuário receberá o reembolso do investimento feito. Após o prazo de garantia legal estabelecido nesta cláusula, todas as parcelas serão faturadas normalmente e, em caso de pagamento integral à vista, após o prazo de arrependimento, o valor pago não será restituído.
Ao adquirir os serviços do Evolua - Hábitos saudáveis, você concorda com todas as normas estabelecidas nestes Termos de Uso.
Caso o usuário queira, basta solicitar o cancelamento diretamente em seu perfil, na aba “Pagamentos”. Se o usuário encontrar alguma dificuldade, basta entrar em contato com o Evolua - Hábitos saudáveis, via e-mail ou nos campos de dúvidas e contatos disponibilizados em seu perfil/conta.
Em caso de inadimplência, o Evolua - Hábitos saudáveis se reserva o direito de requerer extrajudicial e/ou judicialmente o recebimento dos valores devidos, sendo que, em caso de atraso no pagamento, poderá ser bloqueado o acesso do usuário nas plataformas do Evolua - Hábitos saudáveis; bem como ser suspensos quaisquer serviços prestados pelo Evolua - Hábitos saudáveis, a seu único e exclusivo critério.
O Evolua - Hábitos saudáveis, em qualquer de suas plataformas (web ou app), é um software cujo uso é bem intuitivo. No entanto, orientações e dúvidas de como utilizá-lo serão concedidas através dos canais indicados nas plataformas do Evolua - Hábitos saudáveis, bem como nos campos de suporte dentro do Evolua - Hábitos saudáveis (no horário comercial, excluídos os feriados nacionais e municipais) ou através do e-mail .
O usuário não poderá ceder, seja em parte ou integralmente, seus direitos ou obrigações em relação a estes Termos de Uso. O Evolua - Hábitos saudáveis poderá ceder, em parte ou integralmente, os direitos, deveres e obrigações relacionadas a estes Termos.
Os dados serão tratados dentro do Evolua - Hábitos saudáveis somente durante o período em que a conta do usuário estiver ativa dentro das plataformas do Evolua - Hábitos saudáveis, observados seus termos e políticas.
Os dados pessoais somente serão tratados por período superior ao da vigência do Contrato retro citado, em razão de lei, ordem judicial, dentre outros interesses legítimos, conforme o art. 10 da LGPD.
O acesso e uso do Evolua - Hábitos saudáveis se dá por conta e risco do usuário, eis que o Evolua - Hábitos saudáveis não tem ingerência sobre os atos, decisões e omissões dos usuários.
O usuário declara ciência de que é sua responsabilidade possuir recursos e meios próprios, incluindo estruturas aptas (operacional, técnica, dentre outras aplicáveis), para utilizar o Evolua - Hábitos saudáveis.
Caso qualquer disposição destes Termos seja, por autoridade competente, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições permanecerão em pleno vigor.
A aceitação por qualquer uma das partes no que tange a violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito ou prerrogativa aqui consignada, não se constituirão em novação ou modificação deste Instrumento, constituindo apenas mera liberalidade e não operará como renúncia do exercício do(s) direito(s); bem como qualquer exercício isolado ou parcial de qualquer de tais direitos previstos não terá o condão de limitar seu exercício futuro ou de qualquer outro direito aqui previstos.
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Outrossim, será aplicado exclusivamente o Direito Brasileiro no que tange a eventuais discussões acerca deste documento.
Última atualização em: 11/10/2023.
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